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Medidas de apoio à Contratação ATIVAR.pt

O mais recente programa de apoio à contratação apoiado pelo IEFP, o ATIVAR.pt inserido no Programa de Estabilização Económica e Social.

Destina-se a apoiar financeiramente a celebração de contratos sem termo ou a termo certo (por prazo no mínimo de 12 meses) com desempregados inscritos no IEFP que estejam inscritos há 6 meses consecutivos, ou 2 meses caso seja uma pessoa com idade inferior a 30 anos ou superior a 44 anos.

Requisitos para candidatura a apoio à contratação Ativar.pt

Para tal ser possível usufruir deste apoio à contratação, as empresas devem estar regularmente constituídas e registadas, cumprir com os requisitos exigidos para o exercício de atividade, ter situação contributiva regularizada, não estar em incumprimento para com os apoios financeiros do IEFP, possuir contabilidade organizada, não ter salários em atraso nem ter sido condenado em processo-crime por violação de legislação de trabalho (nos últimos 3 anos).

Prazo para Candidaturas

A primeira vaga de candidaturas iniciou-se a 15 de fevereiro de 2021 e irá terminar a 30 de junho, seguindo-se a segunda vaga que irá começar a 15 de agosto de e terminar no fim de dezembro do presente ano, no entanto o prazo de validação de cada candidatura pode demorar até 20 dias úteis.

Valor dos apoios à contratação Ativar.pt

O montante de apoio base para contratos a termo é 1.755,2€ e para o contrato sem termo são 5.265,7€. No entanto, esse valor pode sofrer majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos, pessoas com mais de 44 anos e pessoas em situação de sem-abrigo ou cuidadores informais.

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