O Autovoucher começa a 10 de novembro e vai dar 5 euros por mês aos cidadãos desde novembro 2021 até março 2022.
Para usufruir do desconto Autovoucher é necessário registar-se na plataforma IVAucher, abastecer um veículo num posto de combustível aderente e pagar com cartão de débito/crédito (numerário não é aceite).
Este apoio não está restrito ao consumo de combustível e pode acumular para os meses seguintes pois é um subsídio direto atribuído pelo Estado aos contribuintes.
É possível o cidadão dirigir-se a um posto de combustível e comprar outros artigos como revistas, alimentos, música, óleo (ou mais artigos) e aceder ao Autovoucher dessa forma.
O decreto-lei prevê que “quando o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no artigo 4.º, através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, parte do montante do pagamento é suportado (…)”.
Estas hipóteses contrariam as primeiras indicações que previam um apoio de 10 cêntimos por litro até a um máximo de 50 litros, o que presumia que o consumidor iria receber um valor condicionado ao volume abastecido. Assim sendo, uma vez que os 5 euros são enviados logo após o primeiro consumo em cada mês, independentemente da quantidade em litros.
Existem 3 regras a ser cumpridas para aproveitar o Autovoucher.
- O contribuinte tem que estar registado na plataforma IVAucher / Autovoucher
- Escolher um posto de combustível aderente, dentro dos mais de 2100 que já aderiram – a lista de postos estará brevemente disponível e os mesmos terão afixado o selo de adesão ao Autovoucher num local visível;
- Realizar o pagamento com um cartão bancário em nome de um dos bancos aderentes ao programa.
Para usufruir do Autovoucher não é preciso pedir fatura com NIF, no entanto é aconselhável faze-lo. Após pagar no posto de combustível o valor vai ser creditado na conta bancário do cartão usado no máximo de 2 dias úteis (à semelhança do IVAucher).
O Governo conta que esta medida custe 133 milhões de euros, pelo que está previsto que cerca de 5,3 milhões de contribuintes vão usufruir dos 25 euros atribuídos. Num cenário de adesão total (10 milhões de contribuintes), o Estado pode gastar 250 milhões de euros.
