Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação
O Regime Fiscal para Novos Residentes em Portugal, também conhecido por Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+), está operacional desde dia 1 de janeiro 2024 e substitui o regime de Residente Não Habitual (RNH). Este regime fiscal para novos residentes foi apelidado de “RNH 2.0”. O Regime Fiscal para Novos Residentes em Portugal tem como objetivo atrair trabalhadores altamente qualificados para Portugal, principalmente na área de investigação cientifica e de inovação. Características do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+) Profissões contempladas pelo IFICI+ O regime fiscal para novos residentes abrange 8 profissões “altamente qualificadas” relacionadas com…
Novas regras para evitar burlas entram em vigor em 2022
No dia 1 de janeiro de 2022 vão entrar em vigor as novas regras de proteção ao consumidor relativamente a burlas financeiras. Este regime complementar vai dar aos reguladores financeiros…
Prazo para pagar o IVA trimestral termina a 30 de novembro
O prazo para pagar o IVA, ou Imposto sobre Valor Acrescentado, referente ao terceiro trimestre do ano vai terminar na terça-feira 30 de novembro de 2021. Ao contrário do que…
Conta-corrente entre contribuintes e administração fiscal aprovada
O projeto-lei para criação de uma conta-corrente entre os contribuintes e o Estado para que, em caso de dívida fiscal, essa possa ser descontada em créditos tributários detidos por estes…
Aviso Indústria 4.0 PRR com candidaturas abertas
Estão abertas candidaturas ao aviso Indústria 4.0 do PRR para apoiar novos investimentos em soluções tecnológicas no setor industrial, com uma dotação total de 60 milhões de euros. O concurso…
Euronext divulgou os dados ESG das empresas cotadas
A Euronext divulgou os dados ESG das empresas cotadas em formato padronizado e acessível ao público na plataforma Live Markets. O objetivo por trás da divulgação dos dados ESG das…
Portaria n.º 401/2023 define estatutos de Startup e de Scaleup válidos por 3 anos
A Portaria n.º 401/2023, de dia 4 de dezembro 2023 define o procedimento de reconhecimento dos estatutos de Startup e de Scaleup, que será válido pelo período de 3 anos….
Dicas de contabilidade – Contribuição de Solidariedade Temporária (CST)
Hoje as Dicas de Contabilidade abordam a Contribuição de Solidariedade Temporária, ou CST. O que é a Contribuição de Solidariedade Temporária? A Contribuição de Solidariedade Temporária é uma taxa…
Calendário Fiscal: Maio 2023
Abaixo fica o calendário fiscal de maio 2023 da REWARD Consulting. O calendário fiscal de maio 2023 tem todas as datas fiscais e contabilísticas que necessita saber, independentemente do setor…
REWARD Minute – Notícias de 17 a 21 de abril 2023
Cada vídeo REWARD Minute permite saber todos os tópicos destacados durante a semana em 1 minuto, para uma consulta rápida e informativa. Todos os detalhes podem ser consultados no Blog REWARD…
Governo de Portugal e Comissão Europeia assinaram o Acordo de Parceria Portugal 2030
Foi realizada a Cerimónia de Assinatura do Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) entre o Governo de Portugal e a Comissão Europeia. Esta cerimónia contou com Mariana Vieira da Silva,…
Novos Balcão dos Fundos e Linha dos Fundos para apoios PRR, PT2030 e PT2020
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão lançou os novos serviços Balcão dos Fundos e Linha dos Fundos, destinam-se a apoiar os beneficiários e candidatos aos fundos europeus, nomeadamente o…
FAST-CARE: Pacote de medidas de assistência flexível aos territórios
O que é o FAST-CAREMedidas FAST-CARE O que é o FAST-CARE O FAST-CARE é um novo pacote de medidas criado pela Comissão Europeia para apoiar os Estados-Membros, autoridades regionais e…