Gratificações de Balanço

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As Gratificações de Balanço são rendimentos recebidos a título de participações nos lucros e podem ser atribuídos à gerência ou colaboradores, no entanto estas são distintas da comum distribuição de dividendos de uma empresa. São tributadas como rendimentos de IRS enquadrados na Categoria A – Trabalho Dependente.

Relativamente à gerência e familiares da mesma que recebam também gratificações, a mesma fica limitada ao dobro da remuneração mensal auferida no período de tributação do resultado, desde que os sujeitos em questão estejam enquadrados nas seguintes condições:

  • Serem membros dos órgãos sociais;
  • Terem, direta ou indiretamente, participação no capital social de no mínimo 1% (considera-se participação indireta a detida pelo conjugue, ascendentes ou descendentes até 2º grau, aplicando-se também as regras sobre a equiparação da titularidade presentes no Código das Sociedades Comerciais);

O pagamento da participação de lucros deverá ocorrer até ao final do período de tributação seguinte, podendo ocorrer em um ou vários meses. No que diz respeito à segurança social, as mesmas não estão sujeitas a descontos para este organismo.

Está previsto um limite de gasto de pagamento de gratificações à gerência da empresa quando essa é simultaneamente detentora de capital da empresa. É considerado que os gastos de participação nos lucros por membros de órgãos sociais (onde se enquadra a gerência e administração, entre outros), quando os beneficiários sejam titulares de forma direta ou indireta, de partes que representem pelo menos 1% do capital social, não podem ser considerados custos fiscais na parte em que exceda o dobro da remuneração mensal auferida durante o período de tributação do resultado participado.

 

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