Imposto do Selo: O guia para empresas
O Imposto do Selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português. O seu nome deve-se à sua aplicação tradicional através de selos físicos em apostas em papel, mas desde o ano 2000 que o pagamento do imposto se tornou automático e integrado nos sistemas de cobrança tributária. Este imposto incide sobre todos os contratos, documentos, atos, papéis, títulos ou outras situações jurídicas discriminadas nos anexos II e III da Tabela Geral do Imposto do Selo (DR n.º 213/1999, Série I-A de 1999-09-01). Alguns exemplos são: O imposto de selo é cobrado a entidades que autorizem crédito, notários, conservadores,…
Fisco vai controlar vendedores de plataformas digitais (OLX, vinted, amazon, outras)
O Fisco vai controlar os vendedores de plataformas digitais (como OLX, Vinted, Amazon, Airbnb e outras) que ultrapassem um determinado patamar de vendas, numa adaptação das regras europeias à legislação…
Lei das Startups e Scaleups em vigor a 26 de maio 2022
Aprovação da Lei 21/2023 de 25 de Maio Foi publicada a 25 de maio 2023 a Lei do regime de Startups e Scaleups em Portugal (Lei 21/2023 de 25 de…
Criptomoedas: BCE vai apresentar proposta de legislação para euro digital
O Banco Central Europeu (BCE) vai apresentar uma proposta de legislação para o Euro Digital em breve, anunciou Ursula von der Leyen durante o 25º aniversário do BCE em Frankfurt….
My Intellectual Property apoia gestão de propriedade intelectual das industrias culturais e criativas
A My Intellectual Property é uma nova ferramenta online lançada recentemente pela União Europeia em conjunto com a plataforma Creatives Unite. Esta ferramenta digital apoia empresários da indústria Cultural e…
Tipos de cultura organizacional | Gestão em 5 Minutos (G5M)
Este episódio Gestão em 5 Minutos (G5M) continua a temática da Cultura Organizacional, abordada anteriormente aqui, agora focado nos tipos de cultura organizacional, nos seus níveis e componentes. É ainda…
Relatório semanal de implementação PRR – 39M€ pagos aos beneficiários
O relatório semanal de implementação PRR de 21 de agosto 2024 apresenta detalhadamente a execução financeira do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, dividida por dimensões e componentes específicos….
Horizon Europe lança fundo de I&D para produtos à base de plantas
O programa de financiamento da União Europeia chamado Horizon Europe lançou um fundo de I&D que conta com cerca de 32 milhões de euros para investigação de produtos à base…
ANI lançou o Portal da Inovação
Foi lançado o Portal da Inovação a 17 de fevereiro de 2021. Este website tutelado pela ANI (Agência Nacional de Inovação) destina-se a ser um agregador de atores do SNI…
Certificação de Idoneidade para prática de atividades de I&D
O que é a Certificação de Idoneidade? Esta Certificação de Idoneidade é atribuída pela ANI (Agência Nacional de Inovação) como reconhecimento da idoneidade das empresas para a prática de atividades…
4º Inquérito à literacia financeira da população portuguesa: Portugal no 13º lugar
O 4º inquérito à literacia financeira da população portuguesa elaborado pelo CNSF (Conselho Nacional de Supervisores Financeiros) indica que Portugal ocupa o 13º lugar no ranking mundial de literacia financeira,…
Financiamento Verde (ou financiamento sustentável)
O que é o financiamento verde O financiamento verde, também chamado de financiamento sustentável, é um conjunto de práticas de investimento e empréstimo que pretende apoiar projetos e/ou atividades empresariais…
Aviso SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial – MPr-2024-01 PT2030
Descrição do aviso PT2030 SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial O Aviso SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial (aviso MPr-2024-01), no âmbito do COMPETE2030 visa a…
Lei das Grandes Opções para 2023-2026
A Lei das Grandes Opções para 2023-2026, publicada hoje em Diário da República, delineia um plano plurianual de programação orçamental que integra medidas políticas para a aplicação dos Fundos Europeus…
Estratégia Nacional Antifraude dos Fundos Europeus 2023-2027 aprovada
A Estratégia Nacional Antifraude dos Fundos Europeus 2023-2027 no âmbito da prevenção e combate à fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período entre 2023…
Orientações para o Encerramento dos projetos apoiados PT2020
O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação emitiu orientações para o encerramento de projetos Portugal 2020 (PT2020) cujo prazo de execução findou no dia 30 de junho 2023….