Isenção de IRS e Segurança Social para prémios e gratificações de balanço em 2025
A Lei do Orçamento do Estado 2025 introduziu a isenção de IRS e Segurança Social para os prémios de produtividade, prémios de desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, que pode equivaler a até 6% da retribuição base anual do trabalhador. Para as empresas aplicarem esta isenção de IRS e Segurança social, têm de aumentar os salários em pelo menos 4,7% da média anual durante 2025. A Autoridade Tributária lançou esclarecimentos (Ofício Circulado n.º 20282 – 09.09.2025 com o título “ALTERAÇÕES ÀS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – DMR – AT”) que detalha o procedimento a…
Banco Central Europeu (BCE) não alterou as taxas de juro
O Banco Central Europeu, ou BCE, não alterou as taxas de juro devido ao risco de a inflação poder subir temporariamente no curto prazo. Um inquérito da Reuters realizado a…
ACBC é a nova Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e financiamento ao terrorismo
A ACBC será a nova Autoridade europeia para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao financiamento ao terrorismo (ou AMLA – Anti Money-laundering Authority em inglês) criada através de…
Eurogrupo indica OE2024 em conformidade com recomendações UE
O Eurogrupo indica que o OE2024, ou Orçamento do Estado para 2024, está em conformidade com as recomendações orçamentais do Conselho da UE. O organismo constituído por ministros das Finanças…
Janeiro 2025 | Calendário Fiscal para Empresas
O Calendário Fiscal Janeiro 2025 para empresas é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todo o tipo de organizações e negócios. Esta rubrica abrange todas as atividades…
Estratégia Digital Nacional de Portugal aprovada
A Estratégia Digital Nacional de Portugal foi aprovada em Conselho de Ministros durante os últimos dias de 2024. A Estratégia Digital Nacional representa a visão de Portugal para o plano…
Empresas portuguesas podem contratar imigrantes sem NISS
As empresas portuguesas podem contratar imigrantes sem NISS (Número de Identificação de Segurança Social), esta informação foi prestada no dia 27 de dezembro 2024 pela própria entidade. A celebração de…
European Innovation Scoreboard – Portugal sobe 2 posições
Os resultados do European Innovation Scoreboard (EIS), ranking anual europeu do desempenho dos Estados-Membros quanto a matéria de inovação (onde Portugal se inclui), foram apresentados pela Comissão Europeia. Portugal…
Evento Medical Cannabis Europe sobre cultivo e fabrico para fins medicinais
O evento Medical Cannabis Europe está a decorrer em Lisboa e vai debater o cultivo e fabrico da planta de Cannabis para tratamentos medicinais. As vendas de Cannabis medicinal…
Portugal vai crescer na indústria aeroespacial
António Costa indica que Portugal vai crescer ainda mais na indústria aeroespacial, indústria onde já existem acima de 18 mil postos de trabalho. Em 2017 a área aeroespacial foi…
Design thinking de modelo de negócios | Gestão em 5 Minutos (G5M)
Este G5M trata do Design Thinking de modelo de negócios, dos princípios do Design thinking e explica todas as etapas do processo. Definição e princípios Segundo Tim Brown, o Design…
Novo regulamento PME Líder 2024
O regulamento do estatuto PME Líder 2024 foi renovado. A versão de 2024 foi atualizada para refletir uma atualização nos processos e critérios de elegibilidade, maior exigência relativamente ao volume…
Algarve 2030 com novo aviso para criação de emprego e microempreendedorismo
O Programa Algarve 2030 lançou um novo aviso de concurso para promover a criação de emprego e o microempreendedorismo na NUTS II Algarve, o Aviso ALGARVE-2024-51 publicado a 30 de…
UE investe 216 milhões de euros em pesquisa e inovação de semicondutores (Chips JU)
A UE anunciou um investimento de 216 milhões de euros para promover a pesquisa e inovação de semicondutores no âmbito da Semiconductor Joint Undertaking (ou Chips JU). Este financiamento surge…
Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários PT2030 disponível
O Guia de regras de comunicação para beneficiários PT2030 (ou Portugal 2030) e FAMI 2030 está disponível para consulta e download. Este guia contém as regras de comunicação a cumprir…
Fundo PME 2024 – Ideas Powered for business SME fund
O Fundo PME, ou Ideas Powered for business SME fund, é um regime de subvenções para apoiar as PME sediadas na União Europeia a proteger os seus direitos de propriedade…