Isenção de IRS e Segurança Social para prémios e gratificações de balanço em 2025
A Lei do Orçamento do Estado 2025 introduziu a isenção de IRS e Segurança Social para os prémios de produtividade, prémios de desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, que pode equivaler a até 6% da retribuição base anual do trabalhador. Para as empresas aplicarem esta isenção de IRS e Segurança social, têm de aumentar os salários em pelo menos 4,7% da média anual durante 2025. A Autoridade Tributária lançou esclarecimentos (Ofício Circulado n.º 20282 – 09.09.2025 com o título “ALTERAÇÕES ÀS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – DMR – AT”) que detalha o procedimento a…
OE2024 introduz alterações no regime fiscal de residente não habitual
O regime fiscal de residente não habitual, ou RNH, vai sofrer alterações no seguimento da aprovação da proposta de Orçamento do Estado 2024 (OE2024) aprovadas recentemente em assembleia da república….
Calendário Fiscal de Dezembro 2023
O Calendário Fiscal de Dezembro 2023 REWARD Consulting oferece um levantamento completo dos prazos a cumprir, das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis a todos os tipos de atividade. Este calendário…
Proposta a fixação da prestação do crédito para microempresas e PME
Foi proposta a fixação da prestação do crédito para microempresas e PME pelo Partido Socialista (PS). Com esta possibilidade, as PME e as microempresas podem vir a sofrer mudanças consideráveis…
Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação
O Regime Fiscal para Novos Residentes em Portugal, também conhecido por Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+), está operacional desde dia 1 de janeiro 2024 e substitui o…
Empresas Gazela: O que são? Importância? Benefícios? Desafios? Quantas existem em Portugal?
Empresas Gazela é um conceito usado para representar empresas com um crescimento rápido de faturação ou número de colaboradores num curto período de tempo. Este tipo de empresas são consideradas…
European Digital SME Alliance lança guia para capacitar PME digitais na gestão da propriedade intelectual
A European Digital SME Alliance lançou um guia para capacitar as PME digitais em Portugal a gerir a sua propriedade intelectual e fortalecer a sua competitividade no mercado. O Guia…
Portugal captou mais 73M€ do Horizonte Europa
Portugal captou mais 73,4 milhões de euros do programa Horizonte Europa. Este montante está destinado ao financiamento de I&D de 124 projetos correspondentes a 152 empresas nacionais. Informação recente…
Portugal é dos países da UE com menos gastos em I&D
Portugal foi o 9º país da União Europeia com menores gastos em Investigação e Desenvolvimento (I&D) durante 2021. Os dados publicados pelo Eurostat reportam que as dotações governamentais para I&D…
Fibra Ótica Viva nasceu em Guimarães
A Fibra Ótica Viva, uma nova tecnologia nasceu no laboratório da 3B’s da Universidade do Minho, em Guimarães. Carlos Guimarães, o autor deste material constituído à base de algas…
Calendário fiscal Outubro 2024
O Calendário Fiscal Outubro 2024 para empresas é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todo o tipo de organizações e negócios. Esta rubrica abrange todas as atividades…
Novo site ANI com assistente IA ANIta e espaço no Metaverso (ANIverso)
A ANI apresentou recentemente o seu novo site institucional que mostra uma nova identidade e assinatura digital da organização, um novo layout mais moderno e que contempla também um espaço…
2 novidades no site da AT para trabalhadores independentes (recibos verdes)
Existem 2 novidades no site da AT para trabalhadores independentes, que irão tornar a sua interação mais rápida e simples com o portal. A aplicação de emissão de faturas, recibos…
Desempregados inscritos nos centros de emprego aumentam 3,5% em dezembro 2023
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego do IEFP aumentou em dezembro de 2023 para o total de 317659. Este número representa uma subida de 3,5% no período…
Pagamentos PRR a beneficiários ascendem a 3.675 milhões de euros
Os pagamentos do PRR aos beneficiários diretos ascenderam a 3.675 milhões de euros até dia 17 de janeiro 2024. Este valor representa um aumento de 8 milhões de euros relativamente…
PT2030 com 493 operações aprovadas e 413 milhões executados em 2023
O Portugal 2030 (ou PT2030) registou 493 operações aprovadas, que equivalem a 774 milhões de euros de fundo aprovado e a 413 milhões de euros executados até fim de dezembro…